Regime de Tributação Especial Para Sacoleiros

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória que institui o regime especial de tributação para mercadorias importadas do Paraguai. Na prática os sacoleiros poderão importar até o valor de R$240 mil por ano, pagando um imposto único de 25%. A Medida Provisória estabelece ainda que o imposto poderá chegar a até 44% dependendo da mercadadoria. Porém, a expectativa é que ao menos inicialmente todos os produtos serão taxados em 25%.

Avaliações totalmente opostas tem sido feitas com relação ao imposto único de 25%. Para os sacoleiros é uma vitória, e a possibilidade de trabalhar legalmente; para os lojistas no Paraguay é a possibilidade de ver seus negócios crescerem. Porém, o presidente do Instituto Brasil Legal (IBL), Edson Luiz Vismona, declarou que a Medida Provisória é um retrocesso na luta contra a pirataria e falsificação.

Os próximos dias com certeza serão repletos de discussões acirradas de ambos os lados, uns defendendo e outros criticando a Medida Provisória. A questão é que ao menos de uma vez por todas o problema da importação ilegal de mercadorias do Paraguai é tratada com coragem. A tarifa justa de 25% estimulará a importação legal, gerando empregos e propiciando às camadas mais pobres aquisição de produtos importados. Os produtos de informática devem liderar a lista, afinal não era justo pagar aqui em um loja Brasileira o dobro do que um Americano ou Europeu paga por seu computador.

Parabéns à Medida Provisória, e que venham os produtos importados legalmente do Paraguai.