O Que Fazer Quando Seu Carro é Roubado num Estacionamento?

Gostou deste artigo? Agradeça divulgando:Tweet about this on Twitter0Share on Google+0Share on Facebook0

É com essa chamada que o Fantástico irá mostrar nesse domingo uma reportagem do quadro “O Conciliador”, que em um de seus casos trata justamente da responsabilidade dos estacionamentos dos estabelecimentos no furto de veículos ou objetos no interior deles.

Mas se você já está curioso em saber o que fazer, veja abaixo um artigo de Rizzatto Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP. Leia com atenção e busque os seus direitos!

De quem é a responsabilidade

A responsabilidade pela guarda do veículo é do estabelecimento (shopping center, supermercado, loja de departamento, restaurante etc.), quer ele mantenha contrato de seguro, quer não.

O direito indenização pelo roubo do veículo em estacionamentos vem há muito tempo sendo reconhecido pelos Tribunais brasileiros.

Cartazes que excluem responsabilidade não têm validade

Aquelas tabuletas ou cartazes que alguns estacionamentos afixam dizendo que não se responsabilizam por furto ou roubo têm sido, inclusive, repelidas pelos juízes, uma vez que são ilegais. O mesmo vale para os avisos impressos diretamente no ticket.

Você deve ter provas

O fato é que, com ou sem seguro as circunstâncias continuam sendo as mesmas: o consumidor terá que provar que havia colocado o carro no local de onde foi levado. Essa é a grande dificuldade para ele receber a indenização pelo roubo ou furto, uma vez que é usual na ação judicial que o empresário acusado, bem como a companhia de seguros, simplesmente conteste o pedido, negando que o consumidor tenha estado no estacionamento.

Produza as provas

– Testemunhas
Assim, se você passar por esse dissabor ou quiser saber como agir, observe que as testemunhas são muito importantes. Se você estiver acompanhado de alguém no dia do roubo, já ajuda, principalmente se a pessoa não for seu parente. O ideal é descobrir no estacionamento alguém que tenha assistido ao roubo ou furto, ou mesmo obter da segurança local uma declaração nesse sentido.

– Nota fiscal e boletim de ocorrência
É necessário, também, guardar o canhoto ou a nota fiscal das compras efetuadas naquele dia. Deve ser lavrado o boletim de ocorrência na Delegacia correspondente ao local e, se possível, levar as testemunhas, pois uma vinculação dos fatos na hora em que eles aconteceram é muito boa.

– Guarde o “ticket” de entrada
Nos estabelecimentos que fornecem na entrada do estacionamento um ticket de controle, este não deve ser devolvido em hipótese alguma. Ele é uma prova fundamental.

Nesses estabelecimentos os problemas do consumidor são reduzidos por dois motivos: primeiro porque em caso de roubo do veículo o próprio ticket serve de prova de que ele havia deixado lá seu veículo. Segundo, porque só o fato de o estabelecimento estar controlando a entrada e saída de veículos diminui em muito a possibilidade de furto.

Os danos

Tudo o que está dito aqui vale tanto para furto/roubo de veículo, quanto para batidas na lataria ocasionadas por manobristas ou por terceiros e também para furto/roubo de objetos deixados dentro do veículo.

Batidas

No caso de batidas, a prova do ocorrido é ainda mais difícil. Se o amassado do veículo for bastante grande e, por exemplo, ele não andar mais, ainda dá para fazer uma boa prova com testemunhas. Todavia, se for pequena ou apenas arranhões, o estabelecimento pode simplesmente negar a ocorrência, dizendo que o veículo já estava daquele jeito.

Em caso de danos na lataria, antes de retirar o veículo do local, tire fotos das partes danificadas. Focalize o veículo e tire as fotos. Depois com alguma distância, foque-o novamente mostrando o local em que está estacionado.

Objetos no interior do veículo

Com objetos deixados no interior do veículo é comum também que o estabelecimento simplesmente negue o furto.

Por isso, pelo menos no que diz respeito aos objetos, o melhor conselho é o de que não se deve, em hipótese alguma, deixar nenhum objeto de valor dentro do veículo.

Aja rapidamente

Claro que, não há necessidade de propor ação judicial para receber a indenização devida. O pedido deve ser feito administrativamente junto ao responsável. No entanto, se o estabelecimento se negar a indenizá-lo ou você perceber que estão “enrolando”, procure imediatamente um órgão de defesa do consumidor ou advogado de confiança.

Outros estacionamentos

Os direitos que o consumidor tem ao deixar seu veículo estacionado num shopping-center são os mesmos no caso dele coloca-lo num estacionamento regular. E, do mesmo modo, com ou sem seguro, o consumidor deve tomar todas as providências e cautelas acima narradas. A empresa que explora o estacionamento é a responsável pela indenização.

Fonte: Terra Magazine

Gostou deste artigo? Agradeça divulgando:Tweet about this on Twitter0Share on Google+0Share on Facebook0

You may also like...

1 Response

  1. Guilherme says:

    Teste

Tem algo a acrescentar? Compartilhe nos comentários.